IX Jantar - A Economia Portuguesa e o OE2014

Não deixa de ser absolutamente fundamental antes da abordagem deste assunto, referir que em temas económicos é de salutar a diversidade no grupo, não vista como um obstáculo em si, mas pelo contrário como um factor positivo indispensável para a formação dos membros e sendo uma área de matéria opinável, é pois aspecto chave para promover o espírito democrático, característica necessária para a identidade de todos os membros. Pelo que procederemos neste texto à resumida exposição das várias correntes de opinião que toldaram o jantar, tentando ao máximo aproveitar os vários contributos.
Todos os elementos do grupo convergiram num ponto, este orçamento tem que ser feito e com austeridade, porque como portugueses que somos, temos que assumir a dívida que criámos e como tal, pagá-la. Tendo em conta este aspecto, a austeridade não é o fim da nossa economia, mas um meio temporário necessário para ajustar as variáveis económicas do nosso país à realidade do mesmo e compensar os excessos do passado.
Portugal está a atravessar uma grave crise económica e financeira, mas também é de merecida nota que a nossa economia começa a dar sinais de crescimento. Ainda que ténues não deixam de existir. É portanto fundamental aproveitar estes sinais, para readquirir a confiança dos mercados internacionais. Mas este crescimento poderá manter-se por duas formas. Por um lado pelo aumento das exportações e do investimento privado, crescimento esse que seria ideal para o país, pois se a economia
crescesse pelas variáveis do investimento privado, o emprego tenderia também a aumentar. Os postos de emprego umentariam devido ao aumento da formação bruta do capital fixo, o que implicaria por seu lado um crescimento do lado da oferta agregada, crescimento esse fundamental para manter níveis sustentáveis no longo prazo, o que é essencial para a  estabilidade social e por fim, política. Contudo há a hipótese deste crescimento ter sido provocado pelo aumento do consumo e nesse caso não é se trata de um crescimento tão significativo para a criação de emprego e para a recuperação económica. O que mais interessa ao país neste momento, do nosso ponto de vista, é que se verifique um crescimento das exportações, e além disso captar investimento estrangeiro, para que assim se crie crescimento sustentável, emprego e estabilidade
económico-social. Logo austeridade sim, mas com o fim de anular o défice do Orçamento Primário Ajustado. Contudo é fulcral incentivar o investimento e criar competitividade para o país nestas circunstâncias. Este programa de ajustamento é pois uma oportunidade, para rever políticas, e modificar fazer a ideologias com reformas estruturais. O Estado é neste momento demasiado “gordo”, portanto faz sentido pensar em privatizações e modelos mais eficientes para os órgãos públicos. O nosso orçamento Primário Ajustado ainda é negativo, o que não é sustentável a médio prazo e muito menos a longo prazo. Em boa parte o sector privado já fez um grande ajustamento à crise e está por um lado adaptado à difícil situação do país, mas por outro ainda em frágil situação. O maior desafio do governo é portanto diminuir os custos do corpo Estado. Para que isso
se verifique é necessária uma redução do nível salarial. Mas em que sentido? Aqui discutiram-se duas soluções possíveis. A primeira solução encontrada é dirigida aos trabalhadores que não estão a gerar valor para a sua empresa igual ou superior ao do seu salário. Esta seria, em vez de serem eventualmente despedidos, porque a empresa não
aguenta a folha salarial, ou no pior dos casos a falência (pois despediria, não um mas todos os empregados), a autorização da reavaliação dos ordenados e o consequente ajustamento à realidade da empresa, para que esta possa sobreviver sem despedir
funcionários. Este ajuste teria sem dúvida uma diminuição de qualidade de vida, mas traria à empresa e possibilidade de se tornar, situação que não se tem verificado nos últimos anos em Portugal e que tem levado ao consecutivo encerramento de PME´s. E ao aumento consecutivo de subsídios de desempregos pagos por consequência destas falências. Para reduzir o seu impacto social seria necessário um limite percentual à permissão das reduções. Contudo o resultado final da medida seria a diminuição das e do desemprego, e como tal reduziria o prejuízo económico e também social desta crise. A segunda medida relaciona-se com a flexibilização das leis laborais, por forma a aumentar a competitividade económica do país. Discutiu-se a questão do salário mínimo. Em Portugal com um défice de educação ainda presente particularmente nas gerações mais envelhecidas, faz com que muitos cidadãos que não tenham capacidade de dar valor acrescentado com o seu trabalho que supere os 450€. Como tal não interessa às empresas contratá-los pois não lhes compensa esse emprego (mesma problemática anterior, de não produzir valor superior ao seu salário). Do ponto de vista social achamos que é necessário um salário mínimo, mas ao mesmo tempo não podemos esquecer o aumento deste anda de mãos dadas com o desemprego.
Julgamos ter uma solução possível que conjuga o alívio da despesa do Estado e ao mesmo tempo o aumento da competitividade da economia portuguesa. Esta medida passa explicando com um exemplo: o Estado, em vez de gastar 250€ ou mais num
subsídio de desemprego, poderia (continuando no exemplo) pagar 100€ a cada empresa que contratasse alguém pelo valor do salário mínimo. Assim esse indivíduo receberia na mesma os 450€ mas 100€ eram do estado que poupava 150€ em relação ao subsídio e tratar-se-ia de mão-de-obra muito barata (350€/mês) para a empresa a criar valor (funcionando pois como um subsídio, ou um “imposto negativo” que seguiria a escala da progressividade dos impostos). Assim muitos dos desempregados que o são, ou por não terem um alto nível de educação, ou por não serem desenvoltos com as novas tecnologias, teriam aqui uma nova oportunidade de regressar ao mercado de trabalho e criarem valor acrescentado.
Rentabilizar as pessoas, que estão desempregadas, que por várias razões não conseguem encontrar emprego, seria benéfico para toda a sociedade, mas seria benéfico antes de tudo e em primeiro para estas mesmas pessoas. Isto é, se por exemplo,
indivíduos que estivessem mais de 1 ano sem conseguir voltar ao mercado de trabalho, em vez de ficarem em casa a receber o subsídio, poderiam criar valor para a sociedade, e caso não tivessem limitações físicas, poderiam por exemplo executar trabalhos comunitários como limpar florestas, uma prevenção útil para incêndios ou qualquer outra ajuda comunitária que seria  paga pelo valor não do subsídio de desemprego, mas pelo valor do salário mínimo, ainda que tal trabalho criasse um valor inferior ao do total do salário mínimo. Tal representaria uma ineficiência económica? Sem dúvida, mas seria uma ineficiência menor do que a que se relaciona com a aplicação do subsídio sem contrapartidas, uma redução da ineficiência económica e uma melhoria nas condições sociais. Esta medida diminuiria os casos de “Moral Hazard” e ao mesmo tempo daria a possibilidade a cidadãos que de facto contemplam índices de empregabilidade muito baixos e que por isso não teriam outra oportunidade de encontrarem um emprego. Discutiu-se, ainda dentro do tema das reformas laborais, uma medida apresentada individualmente pelo Membro Miguel Barroso Rainha, que contemplava um mercado com salários com duas componentes, uma parte fixa e outra variável. Ora qualquer colaborador de uma Organização/Estado teria um salário composto por duas partes. Uma primeira que seria idêntica ao actual salário que conhecemos dos nossos dias, ou seja fixa, e que este receberia independentemente de um bom, mau ou razoável desempenho do seu trabalho durante esse mês. Mas também uma parte variável, que seria determinada em função de critérios que estejam relacionados a produtividade da empresa onde está inserido. Como por exemplo o número de vendas, número de clientes fidelizados, entre outras componentes. Os factores desta parte variável teriam em parte que ser estabelecidos por uma empresa independente, que faria então avaliação desses requisitos a cada mês para a atribuição da consequente nota e pagamento merecido pelo mesmo. Ou seja, um bom desempenho por parte do colaborador, traduzir-se-ia num melhor salário durante o respectivo mês de trabalho. A percentagem do salário variável face ao todo, teria que ser definida e dependeria de sector para sector, anos de trabalho, grau de formação, entre outros factores interessantes a considerar. Esta ideia foi apenas discutida nas suas generalidades, a maioria do grupo considerou que tal medida não era nem prioritária, nem viável, todavia mereceria atenção e estudo numa futura abordagem do tema por parte do grupo.
As preocupações de deflação também insurgiram no jantar, esta é um risco que deve a todo o custo ser evitado, porque é tendencialmente um fenómeno desestabilizador da actividade económica, existe uma potencial relação entre deflação e espiral recessiva, na medida em que há a possibilidade de a deflação se transformar em deflação esperada, adiando assim as decisões de consumo e de investimento, gerando mais deflação, reduzindo mais as expectativas de preços, motivando deste modo um
novo adiamento das decisões económicas, daí o termo espiral recessiva. Como agravante para os países devedores, a deflação torna mais difícil a gestão de níveis de endividamento elevados, devido à diferença entre taxas de juro reais e nominais. Olivier
Blanchard, o economista-chefe do FMI, afirmou que, de acordo com os modelos do FMI, a probabilidade de verificação de crescimento negativo de preços na Europa estaria entre 10 e 20 por cento. De facto já se verificaram quedas de preços na área do euro em 2009. Contudo é importante ter em nota que quando os preços caíram 0,7%, não se gerou expectativa de deflação. Isto é deflação não implica expectativa deflação, se bem que facilita. Neste caso as expectativas continuaram perto dos 2%. A queda de preços revelou-se portanto de curta duração, sem perspectivas de continuidade. Também agora as expectativas de inflação de médio/longo prazo continuam bem ancoradas pelo objectivo da estabilidade de preços do BCE. Como garantia adicional, o BCE tem repetido que está muito atento ao risco de deflação e que está pronto a actuar para o evitar, convenhamos que a taxa de juro encontra-se em 0,25%, havendo portanto ainda  dentro desta margem para actuar contra a deflação.